Caso precise de algum serviço que envolva profissionais de nossa equipe, como abertura, baixa, alteração, declaração anual e regularização de CNPJ, nós cobramos para realizar esse serviço para você, sem burocracia.
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Shaunbarth
O cadastro de contribuinte nada mais é do que um registro específico da empresa dentro do município.
Para conseguir um Alvará de Funcionamento, é preciso cumprir uma série de exigências, a fim de obter diversas licenças.
É o alvará de funcionamento que atesta o cumprimento dessas obrigações, permitindo que a empresa se mantenha regularizada perante as autoridades.
Na maioria das vezes, o MEI é dispensado quando possui baixo risco de funcionamento, especialmente as empresas que possuem domicílio fiscal.
A licença de funcionamento tem validade enquanto forem mantidas as atividades exercidas ou o local de funcionamento.
No entanto, somente esse documento não era suficiente para deixar o seu restaurante completamente dentro da legalidade.
Ser dispensado do alvará MEI não significa dizer que a sua empresa será dispensada de passar por fiscalizações.
Toda semana publicamos artigos para ajudar no crescimento e desenvolvimento do seu negócio.
2- Ao obter os documentos resultantes dos outros órgãos interessados, iniciar a solicitação do alvará de Funcionamento.
Com os documentos em mãos, os moradores, profissionais técnicos habilitados ou empresários do ramo da construção receberão um atendimento especializado, na sala 213, do Centro de Atendimento Integrado ao Cidadão (Ciac), na Enseada do Suá.
Mas é claro que existem cenários em que faz sentido deixar de ser MEI para expandir os negócios, por exemplo, abrindo filiais e contratando mais de um funcionário — o que não é permitido ao MEI ainda.
Sendo que o artigo 3, inciso I, dessa lei diz que as atividades de baixo risco não precisam do alvará e algumas licenças, e a empresa poderá iniciar suas atividades assim que receber o CNPJ.
É importante lembrar que ser dispensado de um alvará de funcionamento não faz com que o microempreendedor individual seja isento de obedecer às condições determinadas pelo poder público para ter seu desempenho de maneira lícita.
Infelizmente ninguém explica que para conseguir essa inscrição você precisa de um Alvará.
Isso porque eles saberão que o local atende a todos os protocolos de segurança exigidos.
35 year old Executive Secretary Kalle Saphin, hailing from Westmount
enjoys watching movies like Pericles on 31st Street and.
Se todas as entidades envolvidas confirmarem a viabilidade tal da obra, a secretaria estará autorizada a receber o pedido para a emissão da Licença Municipal de Instalação (LMI).
Em caso de perda do Alvará original ou se houver reformas que modifiquem a planta do imóvel, é necessário solicitar outra via ou renovar o alvará.
Neste caso, o processo não é integrado ao sistema e deve ser feito direto na prefeitura da cidade.